Piso Salarial é Aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família

Foi APROVADO (dia 16/09/09), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4924/09, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), que tem como relator o deputado Jofran Frejat (PMDB-DF), que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem.

De acordo com o texto original do P.L., o piso salarial do Enfermeiro será de R$ 4.650,00. No entanto, a proposta inicial foi modificada pelo relator para que 70% deste valor corresponda ao piso do técnico de Enfermagem e 50% ao do auxiliar. Inicialmente a definição era de 50% e 40%, respectivamente.

Em sua justificativa, o relator destacou a existência de abrigo constitucional da proposta, ao se referir ao inciso 5, artigo 7º, da Carta Magna, que assegura piso proporcional à extensão e complexidade do trabalho profissional, situação em que se enquadram os profissionais de Enfermagem.

Confira, na íntegra, o texto do P.L. 4924/09.